CAPAG: Como Negociar Melhor com a Receita Federal e Economizar na Regularização da Sua Empresa

Se a sua empresa tem dívidas com a Receita Federal, você provavelmente já ouviu falar em negociação de débitos. Mas você sabia que existe uma "nota" que o governo dá para a sua empresa e que pode determinar se você vai pagar mais ou menos na hora de quitar essas dívidas?

Essa "nota" se chama CAPAG (Capacidade de Pagamento), e entender como ela funciona pode ser a diferença entre pagar uma entrada alta com poucas parcelas ou conseguir condições muito mais favoráveis para o seu negócio.

Neste artigo, vamos explicar de forma simples o que é a CAPAG, por que ela pode estar prejudicando a sua negociação e, principalmente, como você pode contestá-la para economizar dinheiro na regularização fiscal da sua empresa.

O que é a CAPAG e como ela afeta o seu bolso?

Imagine que você vai ao banco pedir um empréstimo. O gerente vai analisar a sua renda, seus gastos e seu histórico para decidir quanto pode emprestar e em quantas vezes você pode pagar, certo?

A CAPAG funciona de forma parecida, mas é a Receita Federal quem faz essa análise da sua empresa. Quando você vai negociar suas dívidas fiscais, o sistema do governo olha para os números da sua empresa dos últimos dois anos e decide:

-       Quanto você deve pagar de entrada

-       Em quantas parcelas pode dividir a dívida

-       Que desconto você pode ter nos juros e multas

O problema é que essa análise é feita por um computador, de forma automática, usando apenas os dados que você declarou no passado. E aqui está o grande problema: o sistema não sabe o que está acontecendo com a sua empresa hoje.

Por que a CAPAG pode estar prejudicando sua empresa

Vamos a um exemplo prático: imagine que a sua empresa teve um bom faturamento em 2022 e 2023. Com base nesses números, o sistema da Receita pode classificar sua empresa como tendo "boa capacidade de pagamento".

Mas e se em 2024 suas vendas despencaram? E se você teve que demitir funcionários? E se está enfrentando dificuldades para pagar fornecedores?

O sistema não sabe disso. Ele continua achando que sua empresa está bem financeiramente e vai exigir:

-       Uma entrada maior

-       Menos parcelas para pagamento

-       Menos desconto nos juros

É como se o banco continuasse oferecendo empréstimo baseado no seu salário de dois anos atrás, mesmo você estando desempregado hoje.

Como descobrir se sua CAPAG está prejudicando sua negociação

Existem alguns sinais de que a CAPAG da sua empresa pode estar inadequada:

Sua empresa está passando por dificuldades financeiras, mas a Receita está oferecendo condições ruins de parcelamento.

Você teve queda significativa no faturamento nos últimos meses, mas isso não está sendo considerado.

Sua empresa está em recuperação judicial ou passou por reestruturação, mas o sistema não sabe disso.

Você tem gastos altos que não aparecem claramente nas declarações (como investimentos em equipamentos ou pagamento de dívidas).

Se você se identificou com alguma dessas situações, é muito provável que sua CAPAG possa ser contestada.

O que você pode fazer para melhorar sua situação

A boa notícia é que a CAPAG não é definitiva. Você pode contestá-la e provar que a situação real da sua empresa é diferente do que o sistema está calculando.

Para isso, o MUCCI ADVOGADOS, seu advogado tributarista, pode:

1. Solicitar os detalhes do cálculo para entender exatamente como a Receita chegou naquele resultado

2. Reunir documentos atualizados da sua empresa, como demonstrativos financeiros recentes, extratos bancários e comprovantes de gastos

3. Preparar um novo cálculo baseado na situação real atual da empresa

4. Apresentar uma contestação formal à Receita, mostrando que sua capacidade de pagamento é menor do que o sistema calculou

Quais benefícios você pode conseguir

Quando a contestação da CAPAG é bem-sucedida, os resultados podem ser muito significativos para o caixa da sua empresa:

Entrada menor ou até zero: Em vez de ter que desembolsar uma quantia alta logo de cara, você pode conseguir reduzir drasticamente ou até eliminar a entrada.

Mais parcelas: Sua dívida pode ser dividida em mais vezes, aliviando o orçamento mensal da empresa.

Descontos maiores: Você pode conseguir descontos mais expressivos nos juros e multas, reduzindo o valor total a pagar.

Fôlego financeiro: Com condições melhores, sua empresa consegue se regularizar sem comprometer as operações do dia a dia.

Conclusão: Não aceite a primeira oferta

Muitos empresários cometem o erro de aceitar a primeira proposta da Receita Federal sem questionar. É como comprar um carro sem pechinchar - você provavelmente está pagando mais do que precisa.

A CAPAG é uma ferramenta que pode trabalhar a seu favor, desde que você saiba como usá-la. Com o auxílio do MUCCI ADVOGADOS você pode contestar o cálculo automático e conseguir condições muito melhores para regularizar sua empresa.

Lembre-se: o objetivo não é apenas quitar as dívidas, mas fazer isso de uma forma que não prejudique a saúde financeira do seu negócio. Afinal, uma empresa regularizada e com caixa saudável é uma empresa preparada para crescer.

Marina Mucci

Advogada

OAB/SP 357.364

Mucci Advogados